PORTARIA GM/MPO Nº 130, DE 11 DE MAIO DE 2023

ALERTA: HÁ RETIFICAÇÕES NÃO APLICADAS!
Este texto também foi retificado no DOU de 12/09/2023.

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 136.901.609,00.</p><p>b) em seu art. 1º [retificado]

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do § 1º, inciso I, alínea 'a', e § 8º, do art. 50, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art.1º  Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art.2º  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET